 Dezembro/08 ÓTIMUS SOLIDARIEDADE Projeto para 11 milhões de empreendedores aguarda aprovação do Senado
Quase 11 milhões de empreendedores informais, de costureiras a sapateiros, podem ser beneficiados com o Projeto de Lei da Câmara 128/08, que aguarda votação no Senado. A proposição tramita em regime de urgência, mas ainda espera inclusão na pauta do Plenário, trancada por medidas provisórias.
Serviço de call center muda a partir do dia 1ºO projeto cria o Microempreendedor Individual (MEI) para atender empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. De acordo com números do Sebrae, só o MEI pode beneficiar mais de 10 milhões de empreendedores. O MEI alcança aqueles empreendedores menores, os chamados autônomos ou ambulantes, como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, pintores de parede. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos nem a Previdência Social. Com a criação do MEI, esses empreendedores ficarão isentos de quase todos os tributos do Simples Nacional. Pagarão só valores fixos mensais de R$ 45,65 de INSS para a aposentadoria pessoal, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E ganharão direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho e reclusão, e a mulher ainda licença-maternidade, além dos benefícios dos negócios formais como acesso ao crédito, às compras governamentais e capacitações. A matéria precisa ser votada a tempo de ser revisada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República para valer em janeiro de 2009; pois se ficar para o próximo ano só valerá em 2010 Fonte: Classe Contábil (www.classecontabil.com.br)
A demora para ser atendido e a transferência de ligações entre funcionários de serviços de atendimento ao consumidor (SACs) pode está com os dias contados. É que a partir desta segunda-feira, dia 1°, entra em vigor o Decreto nº 6.523, que estabelece novas regras para o atendimento nos call centers de setores regulados: energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus, bancos e cartões de crédito e financeiras.
O decreto estipula ainda que o consumidor não espere mais do que um minuto até o contato direto com o atendente, no momento em que esta opção for selecionada. Outra facilidade aos clientes é que sempre que o atendimento tiver menu eletrônico, as opções de reclamações e de cancelamento têm de estar entre as primeiras alternativas. Fonte: Jornal A Tarde (www.atarde.com.br) Dica da Ótimus: Receita e Comitê Gestor do Simples Nacional fazem alerta às micro e pequenas empresas. A Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN alertam aos optantes do Simples Nacional que pessoas ainda não identificadas, agindo de forma fraudulenta e com o objetivo de enganar o contribuinte de "boa fé", estão emitindo ordem de cobrança bancária com o objetivo de induzí-los a efetuarem pagamentos indevidos de tributos. Você sabia? Governo amplia prazo para pagamento de tributos As empresas terão maior prazo para o recolhimento de alguns tributos federais. Isso é o que estabelece a Medida Provisória MP nº 447/08 publicada em 17/11, no Diário Oficial da União, que altera a MP nº 2158-35 de 24 de agosto de 2001. Para relaxar... No consultório. - Doutor, todas as noites eu vejo crocodilos azuis- Você já viu um psicólogo? - Não, não. Só crocodilos azuis. Frases e citações!
"Aguardar até saber o bastante para agir é condenar-se à imaturidade."
Jean Rostand ---------------------------------------------- "Seja uma fonte, não um dreno." Rex Hudler |
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