Mesmo inativas, empresas devem fazer sua prestação de contas com o Fisco. Dessa forma, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010, relativa ao ano-calendário de 2009, deve ser entregue até o dia 31 de março.
Conforme a Receita Federal, a DSPJ também vale para algumas situações especiais ocorridas neste ano. Contudo, nestes casos, os dados devem ser entregues até o último dia útil do mês seguinte ao evento. Isso, quando houver cisão parcial, cisão total, extinção, Fusão ou Incorporação da pessoa jurídica inativa, no decorrer do ano-calendário de 2010.
“Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário”, esclareceu o órgão.
A falta de apresentação ou o envio de informações fora do prazo geram multa de R$ 200. O recibo será emitido automaticamente, no momento do envio da declaração em atraso. A multa será gravada juntamente com o documento de entrega.
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que permaneceram inativas durante o período de 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2009, ficam dispensadas da apresentação.
Ocorrendo essa hipótese, a pessoa jurídica apresentará a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), com a opção de inatividade assinalada.

A partir de hoje, 01/03/2010, o brasileiro que recebeu mais de R$ 17.215,08 no ano passado precisa fazer a sua declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2010). O acerto de contas com o Fisco deve ser feito até 30 de abril por cerca de 24 milhões de brasileiros.
O preenchimento e envio dos dados segue praticamente o mesmo formato dos anos anteriores. A principal mudança, no entanto, diz respeito à obrigatoriedade da prestação de contas. A partir deste ano, terá que entregar a declaração quem tem patrimônio superior a R$ 300 mil – antes o limite era de R$ 80 mil. Também não são mais obrigados a declarar os titulares e sócios de empresas, caso eles não se enquadrem em outros critérios. Com a mudança, a Receita estima que cerca de 5 milhões de brasileiros tenham ficado desobrigados do envio do documento. Também precisam declarar aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil, receita bruta acima de R$ 86.075,40 em atividades rurais, ou ainda, quem obteve ganho na venda de bens ou realizou operações na bolsa de valores.
O programa gerador do IRPF já está disponível para download no site da Receita Federal. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, e os gastos com educação e dependentes ganharam novos tetos – R$ 2.708,94 e R$ 1.739,40, respectivamente. Os campos para informação de pensão alimentícia também mudaram, e pedem mais detalhamento.
A declaração pode ser enviada pela internet, até as 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de abril. Outra opção é entregar em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O contribuinte pode ainda preencher o formulário de papel e entregar nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal estará sujeito a uma multa de pelo menos R$ 165,74. O valor é de 1% ao mês (ou fração do atraso), limitado a 20% do imposto devido. Para quem tem imposto a restituir, fica valendo o valor mínimo.

Atenção clientes com endereço comercial em CAMAÇARI:
Neste ano de 2010 a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) será calculada de acordo com a Tabela de Receita n° IV, anexa a Lei 1.039/2009, e o lançamento se dará com base na declaração do contribuinte, de acordo com os critérios e normas previstos em Ato do Poder Executivo. Para que o cálculo seja feito, a Prefeitura solicita que seja entregue até 10/05/2010, o Formulário da Declaração para Renovação (composição do cálculo) da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). Esse formulário tem o formato de arquivo .pdf, e deverá ser assinado pelo representante legal da empresa com o fornecimento da receita bruta anual de 2009 e os dados da atividade principal, constante no CNPJ da empresa.
A Ótimus Serviços poderá entregar o seu formulário, sem custo algum, desde que nos seja entregue até o dia 28/04/2010, pois logo no dia seguinte, ou seja, 29/04/2010 estaremos entregando todos os formulários assinados no CAM.
Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos, consulte–nos ou ligue para seu contador!
Clique aqui para acessar o Formulário da Declaração para Renovação da TFF.

Apesar da introdução de duas novas alíquotas intermediárias - de 7,5% e 22,5% - na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2009, a classe média brasileira continua entre as mais tributadas na América do Sul. O levantamento feito pela consultoria Ernst & Young, com oito países da região, mostra que os brasileiros com renda per capita de R$ 3 mil foram enquadrados na faixa de recolhimento de 22,5% de IR no ano passado, quase duas vezes o percentual da faixa na qual está a classe média uruguaia, por exemplo. Apenas a Argentina está à frente do Brasil no ranking, com alíquota de 27%.